Na segunda-feira, 27 de novembro, a 46ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Guarani das Missões marcou um marco significativo com a bem-sucedida inauguração do Sistema Eletrônico de Votação. Essa iniciativa, implantada pela Mesa Diretora em parceria com a Empresa Softcam Soluções, representa um salto na modernização do processo legislativo, permitindo que todas as atividades sejam realizadas de forma digital e transmitidas em tempo real para a comunidade.
Durante a Ordem do Dia, não foram recebidas matérias do Poder Executivo, exceto pelo Projeto de Lei nº 61/2023, que propõe alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, a Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 060/2023, assinada por diversos vereadores, foi apresentada e encaminhada para análise das comissões.
A Vereadora Taciane Zalewski apresentou um importante Projeto de Lei Sugestão Nº 006/2023, que trata das práticas integrativas e complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
No espaço dos Pedidos de Informações e Providências, destacou-se o requerimento do Vereador Riade Nowicki Mustafa sobre o financiamento de R$2.000.000,00 junto ao Badesul, levantando questionamentos sobre sua viabilidade diante do cenário econômico previsto para 2024. Além disso, outros requerimentos abordaram temas como a conservação de estradas, drenagem de água e revisão da iluminação pública.
Dois projetos foram aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei nº 57/2023, autorizando a concessão de um espaço para a Associação de Clube de Mães e Grupo de Mulheres, e o Projeto de Lei nº 58/2023, que prevê abertura de crédito especial.
O Projeto de Lei nº 042/2023 foi arquivado devido a parecer contrário nas comissões. Por fim, a Câmara convocou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 60/2023, que estima a receita e fixa a despesa para 2024, no dia 04 de dezembro, às 18h. Os parlamentares expressaram seus posicionamentos no "Grande Expediente", abordando diversos assuntos de interesse da comunidade. A próxima reunião ordinária está agendada para o mesmo dia. As informações são fornecidas pela Assessoria de Imprensa do Legislativo Municipal de Guarani das Missões.
Assista a sessão completa aqui.